Câmara aprovou programa de incentivo ao agricultor e outros projetos

Durante Sessão Ordinária da última segunda-feira, 28, os vereadores apreciaram cinco (05) projetos de lei em segunda votação, dos quais quatro (04) foram discutidos, votados e aprovados por unanimidade, exceto o Projeto de Lei 048/2017 que foi discutido e aprovado por seis (06) votos favoráveis contra quatro (04) votos desfavoráveis; sendo eles:

Substitutivo do Substitutivo ao Projeto de Lei 35/2017, que institui o Programa de Incentivo ao Agricultor “PROGRAMA CAMINHOS SUSTENTÁVEIS” no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.  Este Projeto de Lei apresenta a Emenda Modificativa 006, a qual foi inserida na ordem do dia devido ao pedido do Vereador Chicão; sendo que este projeto já vem a muito sendo discutido e elaborado pelos poderes Executivo e Legislativo do município, onde foi aprovado definitivamente nesta sessão, garantindo assim, que os produtores rurais municipais tenham os serviços prestados pelas maquinas da Prefeitura em suas propriedades e estradas rurais.

Projeto de Lei 045/2017, que altera a Lei 1662/2011 que dispõe sobre diárias dos Servidores Municipais ou Agentes Públicos da Administração Municipal; onde este Projeto de Lei apresenta as seguintes Emendas: Emenda Aditiva 003 e Emenda Modificativa 005; que da mesma forma que ocorreu no Projeto de Lei anterior, foi construído de forma mutua entre os poderes municipais, garantindo que haja a paridade de direitos entre os servidores do município utilizando o principio da igualdade.

Projeto de Lei 048/2017, que altera a descrição da função de Auxiliar de Tributação, constante na Lei 1666/2011; onde este Projeto de Lei acumula mais funções para servidores municipais, aumentando as atividades a serem desenvolvidas pelos mesmos.

Projeto de Lei 054/2017, que denomina de João Fávero o Centro de Comercialização de Produtos Artesanais; sendo que este projeto tem a intenção de homenagear um grande pioneiro do município, pois é sabido que João Fávero doou parte de suas terras para que hoje o município tenha vários prédios públicos no local.    

Projeto de Lei 055/2017, que define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos; sendo que este Projeto de Lei permite que haja expansão urbana nas terras ao entorno do Loteamento Zenci e Loteamento Meredick.

Em única votação, foram apreciados e votados favoráveis por unanimidade os seguintes requerimentos:

Requerimento 042/2017 de proposição dos Vereadores Chicão e Douglas colaço requerendo o envio de expediente ao ISDV- Instituto de Saúde de Dois Vizinhos- Hospital Pró Vida, solicitando relatório de informações sobre funcionários, leitos, ampliação balanço anual, relação dos convênios especialidades contratadas e pagamentos por RPA.

Requerimento 043/2017 de proposição dos Vereadores Deolino Benini Junior, Schimitinho, Juarez Alberton, Douglas Colaço, Chicão e Adriano S. Santiago solicitando ao Executivo Municipal explicações sobre o contrato 144/2013 da Empresa contratada para Prestação de Serviços de Limpeza Urbana.

Requerimento 044/2017 de proposição do Vereador Chicão, solicitando informações sobre o número de PSF – Programa Saúde da Família, cadastrados pelo PMAQ - Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica, em nosso município.

Requerimento 045/2017 de proposição do Vereador Deolino Benini Junior, requerendo informações sobre a conclusão da obra de estacionamentos na Avenida Prefeito Dedi Barichelo Montagner.

Das Indicações e proposições dos Vereadores:

- Indicação 215/2017 de proposição do Vereador Chicão indicando que seja reativada a usina de asfalto do Município de Dois Vizinhos.

- Indicação 216/2017 de proposição do Vereador Schimitinho indicando que seja viabilizada a pintura da sinalização horizontal (faixa de pedestres) em frente aos estabelecimentos de ensino e de todo o perímetro urbano de nossa cidade.

- Indicação 217/2017 de proposição do Vereador Bino indicando que seja realizada a recuperação da estrada vicinal da antiga Escola da Linha São Paulo, passando pela propriedade dos Brutscher e Fiorentin até a propriedade do Picolândia.

- Indicação 218/2017 de proposição do Vereador Bino indicando que seja feita a limpeza com roçado, retirada de lixo e entulho dos terrenos institucionais no Loteamento Caeté de nossa cidade.

- Indicação 219/2017 de proposição do Vereador Deolino Benini Junior indicando que seja viabilizada a recuperação da pavimentação asfáltica da Rua Princesa Izabel, entre a Rua Piauí e Avenida Salgado Filho.

- Requerimento 042/2017 de proposição dos Vereadores Chicão e Douglas Colaço requerendo o envio de expediente ao ISDV- Instituto de Saúde de Dois Vizinhos - Hospital Pró Vida, solicitando relatório de informações sobre funcionários, leitos, ampliação balanço anual, relação dos convênios especialidades contratadas e pagamentos por RPA.

- Requerimento 043/2017 de proposição dos Vereadores Deolino Benini Junior, Schimitinho, Juarez Alberton, Douglas Colaço, Chicão e Adriano Santiago solicitando ao Executivo Municipal explicações sobre o contrato 144/2013 da Empresa contratada para Prestação de Serviços de Limpeza Urbana.

- Requerimento 044/2017 de proposição do Vereador Chicão solicitando informações sobre o número de PSF – Programa Saúde da Família, cadastrados pelo PMAQ-Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica, em nosso município.

- Requerimento 045/2017 de proposição do Vereador Deolino Benini Junior requerendo informações sobre a conclusão da obra de estacionamentos na Avenida Prefeito Dedi Barrichelo Montagner.

- Emenda Modificativa 006 ao Substitutivo do Substitutivo ao Projeto de Lei 035/2017 – de proposição dos Vereadores Deolino Benini Junior, Juarez Alberton, Adriano S. Santiago e Chicão, a qual altera a redação do Parágrafo único do artigo 2º do Substitutivo do Substitutivo do Projeto de Lei do Executivo 035/2017.